Termos e Condições de Serviço

Prestador de Serviços: OnnIA (NCA Technologies S.A.S.), CUIT 30-71929379-0, com sede na José A. Cabrera 3840, Piso 9, Dpto. E, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina ("OnnIA" ou o "Prestador").

Contato jurídico: [email protected] — Contato de suporte: [email protected] — Site: https://onnia.ai

Estes Termos e Condições (os "Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma NCA Technologies, seus aplicativos, APIs, conectores, documentação e serviços relacionados (os "Serviços"). Ao criar uma conta, acessar ou usar os Serviços, o usuário ou entidade ("Cliente" ou "Você") concorda em se vincular a estes Termos. Se você age em nome de uma empresa, declara ter autoridade suficiente para vinculá-la.

• "Conta": credenciais de acesso do cliente.
• "Dados do Cliente": dados, conteúdos, arquivos, instruções, prompts, configurações e quaisquer informações que o Cliente carregue ou processe por meio dos Serviços.
• "Resultados": saídas geradas pelos Serviços (incluindo conteúdo gerado por funcionalidades de IA).
• "Serviços de Terceiros": serviços externos integrados (p. ex., CRMs, ERPs, armazenamento, mensageria, modelos e/ou APIs de IA).
• "Plano / Assinatura": modalidade comercial contratada (Free, Trial, Pago, Enterprise).

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais, pelo uso de sua Conta e pela atividade de seus usuários autorizados. Deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou incidente de segurança relacionado à sua Conta.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento do Plano aplicável, a OnnIA concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços durante a vigência da Assinatura e exclusivamente para fins internos ou expressamente autorizados pelo Plano.

• Não é permitido sublicenciar, revender, fazer "time-share" ou explorar comercialmente os Serviços sem acordo por escrito.
• Não é permitido realizar engenharia reversa, descompilar, tentar obter o código-fonte ou contornar limitações técnicas ou de segurança.
• Não é permitido usar os Serviços para desenvolver um produto ou serviço que concorra substancialmente com a OnnIA.

Você se compromete a usar os Serviços de forma lícita, ética e conforme estes Termos.

• É proibido usar os Serviços para atividades ilegais, infratoras, fraudulentas, spam, phishing, malware ou engenharia social.
• É proibido tentar acessar sem autorização sistemas, dados ou contas de terceiros, ou contornar medidas de segurança.
• Não é permitido processar dados pessoais sem base legal ou sem as autorizações necessárias.
• Não é permitido usar os Serviços para decisões de alto impacto (p. ex., médicas, legais, de crédito) sem revisão humana e controles adequados.

A OnnIA poderá suspender ou limitar o acesso diante de indícios razoáveis de descumprimento, risco de segurança ou obrigação legal.

Os Serviços podem incluir funcionalidades de inteligência artificial (IA), incluindo modelos próprios e/ou de terceiros. Os resultados podem ser imprecisos, incompletos ou inadequados dependendo do contexto. Você é responsável por validar os Resultados antes de utilizá-los em decisões de negócio ou em qualquer caso de uso crítico.

Entre as partes, o Cliente mantém a titularidade sobre os dados do cliente. O Cliente concede à OnnIA uma autorização limitada para hospedar, processar, transmitir e transformar os Dados do Cliente exclusivamente para: (i) prestar os Serviços; (ii) suporte e manutenção; (iii) segurança, prevenção de abuso e cumprimento legal; e (iv) análise agregada e/ou anonimizada para melhoria operacional.

Treinamento de modelos: por padrão, a OnnIA não utiliza Dados do Cliente para treinar modelos de IA de uso geral, salvo consentimento expresso do Cliente ou uso de dados devidamente anonimizados/agregados de forma irreversível.

Os Serviços podem interoperar com Serviços de Terceiros. Você é responsável por aceitar e cumprir os termos de terceiros, bem como por conceder as permissões adequadas e mínimas necessárias. A OnnIA não se responsabiliza pela disponibilidade, alterações, falhas ou atos de terceiros, nem por perdas decorrentes de interrupções ou modificações nesses serviços.

As características, limites, preços e condições do Plano são descritos no Order Form ou documentação correspondente. Salvo indicação em contrário, as Assinaturas são pagas antecipadamente e se renovam automaticamente por períodos equivalentes, salvo cancelamento antes do início do novo ciclo de faturamento.

Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento evita cobranças futuras e o acesso continua até o final do período já pago.

Sem reembolso: os valores pagos não são reembolsáveis nem canceláveis, salvo obrigação legal imperativa ou erro de faturamento atribuível à OnnIA.

O suporte padrão é prestado conforme a documentação publicada. Os níveis de serviço (SLA) aplicam-se somente se um plano Enterprise ou anexo SLA específico for contratado.

Cada parte manterá a confidencialidade das Informações Confidenciais da outra, usando pelo menos o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger suas próprias informações confidenciais, e em nenhum caso menos do que um cuidado razoável.

A OnnIA e/ou seus licenciantes conservam todos os direitos sobre a plataforma, software, marcas, UI/UX, documentação e melhorias. Na medida permitida pela lei, o Cliente adquire os direitos que possam corresponder a Resultados gerados especificamente para o Cliente.

A OnnIA poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de descumprimento material, risco de segurança, exigência legal ou falta de pagamento. Ao encerrar a relação, o tratamento dos Dados do Cliente será regido pela Política de Privacidade e pelo DPA, quando aplicável.

Salvo o expressamente indicado, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". Na máxima medida permitida por lei, a OnnIA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou interrupção de negócios.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Argentina. Qualquer disputa será submetida aos tribunais ordinários da Cidade Autônoma de Buenos Aires, com renúncia a qualquer outro foro, salvo norma imperativa.

A OnnIA poderá atualizar estes Termos. Se a alteração for relevante, será notificada por e-mail ou dentro do produto. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.